Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como CERRADO INTERNET E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.588.641/0001-03, com sede em Rodovia Df-280 ch Rocio km 03 05 - Recanto Das Emas, Brasilia - DF, CEP 72667-400, que atua sob o nome Cerrado Net ("Cerrado Net") coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, na qualidade de controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD").

Ela se aplica a quem visita este site, a quem pede informações ou consulta a cobertura, a quem contrata os serviços de internet em Brasilia e região e a ex-clientes, cujos dados ainda precisam ser mantidos por obrigação legal.

Para falar sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo WhatsApp (61) 4103-8553 ou pelo telefone (61) 3965-4760.

Para facilitar a leitura, alguns termos têm o significado abaixo:

• Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, telefone ou endereço IP.
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem, como você.
• Tratamento: qualquer operação feita com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Registros de conexão: o conjunto de informações sobre a data e a hora de início e de término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado (art. 5º, VI, do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).
• SCM: Serviço de Comunicação Multimídia, a modalidade de serviço de telecomunicações regulada pela Anatel na qual se enquadra a internet fixa.

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade. Conforme a sua relação conosco, eles podem incluir:

• Cadastro e contratação: nome completo, CPF ou CNPJ, documento de identidade, data de nascimento, endereço de instalação e de cobrança, telefone, WhatsApp e e-mail.
• Dados financeiros: plano contratado, vencimento, faturas, forma de pagamento e histórico de pagamentos. Dados de cartão, quando houver essa forma de pagamento, são processados pela instituição de pagamento.
• Dados técnicos da conexão: endereço IP atribuído à sua conexão, data, hora e duração das sessões, login de autenticação e identificadores dos equipamentos instalados (como o modelo e o endereço MAC do roteador ou da ONU), além de medições de sinal e de qualidade usadas no suporte técnico.
• Instalação e visitas técnicas: data e horário agendados, endereço, ponto de instalação, equipamentos entregues e registros do atendimento em campo.
• Atendimento: mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail ou telefone, números de protocolo, solicitações e reclamações.
• Formulários do site: nome, WhatsApp, e-mail, endereço ou CEP e a mensagem enviada ao consultar cobertura, pedir contato ou demonstrar interesse em um plano.
• Navegação no site: páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador, cliques em botões como WhatsApp, telefone e Central do Cliente, e o endereço IP do visitante, usado para segurança e prevenção de abuso.

Cerrado Net não acessa o conteúdo das suas comunicações. Em respeito ao art. 14 do Marco Civil da Internet, que proíbe o provedor de conexão de guardar os registros de acesso a aplicações de internet, não mantemos histórico dos sites e aplicativos que você usa.

Todo tratamento tem uma finalidade definida e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V): consultar a viabilidade técnica no seu endereço, cadastrar, instalar, ativar e manter a conexão, prestar suporte, emitir faturas e cobrar.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guardar os registros de conexão pelo prazo legal, manter os dados cadastrais exigidos pela regulamentação da Anatel para o SCM, cumprir as regras de atendimento ao consumidor de telecomunicações, emitir documentos fiscais e responder a requisições de autoridades competentes.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defender-nos ou exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise cadastral na contratação e cobrança de valores em atraso, quando aplicável e na forma da lei.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10): melhorar o site e o atendimento, produzir estatísticas de uso, prevenir fraudes e proteger a rede, e avisar clientes sobre manutenções, ocorrências e mudanças no serviço contratado.
• Consentimento (art. 7º, I): enviar ofertas a quem ainda não é cliente e usar cookies de marketing de terceiros. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do que foi feito antes.

Não usamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as informadas aqui.

Como provedor de conexão à internet, temos o dever legal de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 13 do Marco Civil da Internet). A autoridade policial, administrativa ou o Ministério Público podem requerer, de forma cautelar, que esses registros sejam guardados por prazo maior.

Os registros de conexão só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial (arts. 10 e 22 do Marco Civil). Os dados cadastrais de qualificação pessoal, filiação e endereço podem ser requisitados por autoridades administrativas que tenham competência legal para isso (art. 10, § 3º).

Esses registros não são usados para publicidade nem para traçar o seu perfil de navegação.

Os dados pessoais são compartilhados somente quando necessário e na medida do necessário, com:

• Instituições financeiras e intermediadores de pagamento, para emitir boletos, cobranças por PIX e, quando houver, pagamentos com cartão.
• Fornecedores de tecnologia que nos apoiam na operação, como sistemas de gestão de clientes, hospedagem deste site, plataformas de atendimento e de mensagens e ferramentas de medição de audiência.
• Prestadores de serviços técnicos, como equipes terceirizadas de instalação e manutenção, quando houver.
• Órgãos de proteção ao crédito, quando aplicável e na forma da lei.
• Parceiros de serviços adicionais incluídos no plano que você contratar, apenas com os dados necessários para ativá-los.
• Autoridades públicas, como a Anatel, o Poder Judiciário, o Ministério Público e autoridades policiais, quando houver obrigação legal, requisição de autoridade competente ou ordem judicial.

Cerrado Net não vende dados pessoais. Os fornecedores recebem apenas o que precisam para executar o serviço e devem manter confidencialidade e segurança compatíveis com esta política.

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue as hipóteses do art. 33 da LGPD, com garantias de proteção adequadas.

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir cada finalidade:

• Registros de conexão: pelo prazo mínimo de 1 (um) ano previsto no Marco Civil da Internet, ou por prazo maior quando houver requerimento de autoridade.
• Dados cadastrais, contratuais e financeiros: durante a vigência do contrato e, depois dele, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais e para o exercício de direitos, como os prazos de prescrição do Código de Defesa do Consumidor e da legislação tributária.
• Atendimentos e protocolos: pelo prazo exigido pela regulamentação de atendimento ao consumidor de telecomunicações.
• Contatos enviados pelos formulários do site: até a conclusão do atendimento ou até você pedir a exclusão, quando não se tornarem um contrato.
• Estatísticas de navegação: de forma agregada, sem identificar o visitante.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogar o consentimento.
• Opor-se a tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da LGPD.
• Pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20).

Envie o seu pedido pelo WhatsApp (61) 4103-8553, informando nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Para proteger você, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender.

A confirmação de existência ou o acesso aos dados será fornecido de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias, por meio de declaração completa (art. 19 da LGPD).

Alguns pedidos não podem ser atendidos por completo quando a lei exige a guarda dos dados. É o caso dos registros de conexão dentro do prazo do Marco Civil e dos dados necessários a obrigações fiscais e regulatórias. Nessas situações, explicaremos o motivo.

Se entender que o seu pedido não foi atendido, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

As comunicações com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) devem ser feitas pelo WhatsApp (61) 4103-8553, com o assunto "Privacidade e LGPD". Por esse canal recebemos reclamações e pedidos dos titulares e comunicações da ANPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, como controle de acesso por perfil, senhas individuais, registro de acessos aos sistemas e conexão segura (HTTPS) neste site.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como determina o art. 48 da LGPD.

Você também ajuda a proteger os seus dados: não compartilhe a senha da Central do Cliente nem a do seu Wi-Fi com desconhecidos e desconfie de mensagens que peçam senhas ou pagamentos fora dos canais oficiais de Cerrado Net.

Cookies são pequenos arquivos gravados pelo navegador. Este site usa recursos essenciais ao seu funcionamento e pode guardar no seu navegador preferências de exibição, como o tema claro ou escuro.

Nossa ferramenta própria de estatísticas registra as páginas visitadas, a origem do acesso e os cliques em botões como WhatsApp, telefone e Central do Cliente, para entendermos quais conteúdos são úteis. Esses dados são analisados de forma agregada.

Quando o provedor ativar ferramentas de terceiros para medição de audiência ou marketing (por exemplo, Google Analytics ou Meta Pixel), elas poderão gravar cookies próprios, e esta política informará quais estão em uso.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.

A contratação dos serviços é feita por pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas e por empresas. Este site não é direcionado a crianças, e não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Se identificarmos dados de criança ou adolescente tratados sem o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, como exige o art. 14 da LGPD, eles serão eliminados. Pais ou responsáveis podem nos procurar pelos canais desta política.

Este site pode ter links para serviços de terceiros, como WhatsApp, redes sociais, testes de velocidade, lojas de aplicativos e a Central do Cliente, que pode ser operada por um fornecedor de sistema de gestão. Ao acessá-los, você passa a seguir também as políticas de privacidade desses serviços, que recomendamos ler.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, na regulamentação ou nos nossos serviços. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre no topo desta página. Mudanças relevantes para clientes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da Anatel.

Fica eleito o foro da comarca de Brasilia - DF para dirimir questões relacionadas a esta política, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas pelo WhatsApp (61) 4103-8553 ou pelo telefone (61) 3965-4760.